Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020
O Diário Oficial da União publicou hoje,1° de abril de 2020, a Medida Provisória Nº 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
